Termos de Utilização.md
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# Termos e Condições

 

## Data de vigência: 28 de agosto de 2026

## Versão: 1.7

 

### 1. Aceitação dos termos

 

O acesso e utilização do site implicam aceitação plena destes termos e condições.

 

### 2. Caráter informativo

 

O conteúdo do site é meramente informativo, não constituindo aconselhamento personalizado.

 

### 3. Alteração dos conteúdos

 

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo e funcionalidades do site sem aviso prévio.

 

### 4. Utilização lícita

 

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não violar direitos de terceiros.

 

### 5. Direitos de autor

 

Todos os conteúdos publicados pertencem ao domínio, exceto quando indicado o contrário.

 

### 6. Utilização comercial restrita

 

A utilização de informações para fins comerciais carece de autorização expressa.

 

### 7. Cookies e privacidade

 

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### 8. Limitação de responsabilidade

 

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### 9. Legislação aplicável

 

A legislação portuguesa é aplicável a todos os litígios decorrentes do uso do site.

 

### 10. Atualização dos termos

 

As condições podem ser alteradas para garantir atualização e conformidade legal.

 

### Contactos para esclarecimento

 

- **E-mail**: content@mendaviqan.sbs

- **Telefone**: +351 281368372

- **Morada**: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal

 

Termos de uso Atualizados 2026
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